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norma nº 2/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2004
Date 2004-06-08
EmentaALTERA OS ANEXOS I, III E IV, DA RESOLUÇÃO Nº 03/95.
native_id1362

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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ — 77.778.744/0001-66
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Resolução nº 02, de 08 de junho de 2004
Altera os Anexos I, Ill e IV da Resolução nº 03/95 e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio
da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Valdir Domingos de Souza,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica alterado o piso do nívelOl eo do 04, do
Anexo IV, da Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, contida na Resolução nº 03/95,
de 30 de maio de 1995, para:
“Nível 1 — 380,00
Nível 4 — 1.850,00”
Art.2º - Fica alterada, no Anexo | — Quadro Geral de
Servidores da Resolução nº 03/95, a denominação de Zeladora para Auxiliar
de Serviços.
Art.3º - Fica alterada, no Anexo III — Descrição de Cargos
a denominação de Zeladora para Auxiliar de Serviços, permanecendo as
mesmas atribuições.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1º de abril de 2004.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, aos 08 de junho de
2004.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
PAULO CÉSAR ALCÂNTÁRA DA SILVA
1º Secretário
Rua Rio Branco, 510, Caixa Postal: 81, CEP 86430-000
e-mail: camarasap(Duol.com.br

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