norma nº 250/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
e ESTADO DO PARANÁ ———————————
Praça A Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Lei nº 250, de 07 de maio de 2003
Estabelece novos cargos no Quadro Geral dos Servidores
Públicos do Município de que trata o anexo V da Lei
Municipal nº 04/93, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Servidores do
Município de Santo Antônio da Platina, de que trata o Anexo V da Lei nº 04/93,
conforme abaixo:
[— GRUPO OCUPACIONAL — SERVIÇO DE APOIO À SAÚDE
a) Agente de Saneamento 35 (trinta e cinco) vagas 40 horas semanais
IH — GRUPO OCUPACIONAL — SERVIÇOS GERAIS
a) Vigia 25 (vinte e cinco) vagas 40 horas semanais
b) Coletor de Lixo 20 (vinte) vagas 40 horas semanais
c) Coveiro 05 (cinco) vagas 40 horas semanais
d) Varredeira 25 (vinte e cinco) vagas 40 horas semanais
Art. 2º - Os cargos e as vagas decorrentes da presente
alteração, somente serão preenchidos através de Concurso Público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANA, PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 07 de maio de 2003.
FLÁVIO LUIS MAIORKY
Prefeito Municipal
sda-fim