norma nº 251/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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Lei nº 251, de 29 de maio de 2003
Declara de utilidade Pública a Associação dos
Moradores do Jardim Santa Cruz, neste município.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação dos Moradores do Jardim Santa Cruz, CNPJ 05.506.999/0001-69,
sociedade civil, sem fim lucrativo, neste município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
º GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, em 29 de maio de 2003.
FLÁVIO LUÍZIMAIORKY
Prefeito Municipal