norma nº 280/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ ——>>>>>>>—>>—>——>—>—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEI Nº 280/2003
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2004.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2004,
contribuições e subvenções no valor de R$. 528.500,00 (quinhentos e vinte e oito mil e quinhentos
reais), para atender às seguintes entidades:
Associação Platinense dos Deficientes Físicos - APLADEF................o R$ 9.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina .......... RS. 18.000,00
Associação dos Pescadores Conscientes de Santo Antônio da Platina................. R$. 6.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz............... CS R$ 18.000,00
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente... É 18.000,00
Emater - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural................. R$. 43.500,00
Escola de Formação de Guardas-Mirins Duque de Caxias soa RS. 16.000,00
Hospital Comunitário Santo Antônio... cs seeamestesesseessesenems 144.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde ..................cs e seseseeeeseemeseeeneeseseseseeneneneaceneanences 144.000,00
Provopar de Santo Antônio da Platina... . a 97.000,00
Associação de Recuperação do Alcoólatra — “ARA A o | 15.000,00
TOLAL espaços qem ave compeapre nar ome ves mm om md E R$. 528.500,00
Art. 2.º - Os repasses somente serão efetuados mediante apresentação de
prestação de contas de cada parcela liberada anteriormente à Prefeitura Municipal e à Câmara
Municipal.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 10 de outubro de
2003.
FLÁVIO = MAIORKY
Prefeito Municipal
jef