norma nº 288/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ie ES TAI, DO PARANA tape
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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Lei nº 288, de 15 de outubro de 2003
Altera as Leis nº 19/70, 08/72, 31/83, 41/84, 17/95, 61/98 e 240/03.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lj;
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 09/72 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada Praça Flávio Franco Guimarães, a praça
que se encontra na Vila São José, entre as Ruas Benjamin Constant, João Ribeiro de Campos,
Dionísio Paiola e Major Infante Vieira.”
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 31/83 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - As atuais Ruas 8 e 9, do Jardim Itatiaia, nesta cidade,
passam a se denominar, respectivamente, Rua Professor João Sosnitzki e Rua Professora Ruth
Therezinha dos Santos Guimarães.”
Art. 3º- O art. 1º da Lei nº 41/84 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º- A Rua nº 02, do Jardim São Paulo, nesta cidade, passa a se
denominar Rua Osório da Cunha França.”
Art. 4º - O inciso X do art. 1º da Lei nº 17/95 passa a ter a seguinte
redação:
“x — Rua Agostinho Ferreira Filho.”
Art. 5º - O art. 1º da Lei nº-61/98 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º-- Fica denominada Rua José Felisbino de Godoy (José
Miguel), a atual Rua 3, no Jardim Bela Manhã, nesta cidade.”
Art. 6º - O art. 1º da Lei nº 240/2003 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º- Ficam denominadas as seguintes ruas no Conjunto
Residencial Alceu Garbelini, neste Município:
“Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas no Conjunto
Residencial Alceu Garbelini, neste Município:
I- Rua Professora Guiomar de Oliveira Silva, a atual Rua Projetada C;
II — Rua Cláudio Roberto Fracarolli, a atual Rua Projetada D.”
Art. 7º - O art. 1º da Lei nº 19/70 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada Travessa José Guedes de Moura Filho, a
Rua entre as Ruas 19 de Dezembro, Deputado José Afonso, 24 de Maio e Coronel Joaquim
Rodrigues do Prado, no loteamento Vila Herminia, nesta cidade.”
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 15 de
outubro de 2003.
FLÁVIO há MAIORKY
Prefeito Municipal