norma nº 307/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
a MESTADO|DO PARANA Cn
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
DE —
LEI Nº 307/2003
Altera os Anexos J e JF da Lei Municipal nº 267/2003.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 267, de
11 de julho de 2003, na forma dos Anexos 1 e Il integrantes da presente Lei.
>
rt. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 11 de dezembro
de 2003.
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FLÁVIO 153 MAIORKY
Prefeito Municipal
Jef
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Pi
01
01.001
02
02.001
02.002
02.003
02.004
02.005
02.006
02.007
02.008
03
03.001
04
04.001
04.002
04.003
04.004
04.005
04.006
04.007
05
05.001
06
06.001
06.002
06.003
06.004
06.005
07
07.001
07.002
07.003
07.004
07.005
07.006
08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO/ PARANDO a
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ANEXO I
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Assessoria Jurídica
Ouvidoria Municipal
Administração de Distritos e Povoados
Junta de Serviço Militar - Tiro de Guerra 05-004
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON)
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - Funrebom
Unidade de Controle Interno
SECRETARIA GERAL
Gabinete do Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração
Setor de Vigilância Sanitária
Setor de Vigilância Epidemiológica
Setor de Farmácia
Setor de Laboratório
Centro Social Urbano
Mini Postos de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração
Setor de Assistência Social
Setor de Planejamento Familiar
Fundo Municipal de Assistência
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO
Administração
Setor de Recursos Humanos
Setor de Expediente, Comunicações e Serviços Gerais
Setor de Patrimônio
Setor de Compras e Licitações
Setor de Informática
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
É e— ———
08.002
08.003
08.004
08.005
09
09.001
09.002
09.003
09.004
09.005
09.006
09.007
09.008
09.009
09.010
10
10.00]
10.002
10.003
10.004
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11.001
11.002
11.003
12
12.001
12.002
12.003
13
13.001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ == GE
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Setor de Contabilidade
Setor de Tesouraria
Departamento de Fiscalização e Tributação
Setor de Cadastro
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Administração
Departamento de Planejamento
Setor de Serviços e Obras Publicas
Cemitérios Municipais
Terminal Rodoviário
Frota Municipal
Limpeza Publica
Obras e Serviços Urbanos
Praças, Parques e Jardins
Obras e Serviços Rurais
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Administração
Setor de Educação Infantil
Setor de Ensino Fundamental
Setor de Biblioteca Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Administração
Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis
Parque de Indústrias
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
Administração
Setor de Esporte Amador
Setor de Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA a RE
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
E
ANEXO HI
PROGRAMAS E PRIORIDADES DE GOVERNO
PODER LEGISLATIVO
001 - AÇÃO LEGISLATIVA
É
>
DOR OO NA
Dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo para o atendimento às matérias de
competência municipal,
Aprimorar métodos de fiscalização financeira e orçamentária;
Adquirir móveis, máquinas e equipamentos para melhoria dos serviços;
Concluir a construção do prédio para instalação da Câmara Municipal, em até 10% (dez por
cento);
Promover o treinamento de recursos humanos;
Adequar o quadro de Servidores às reais necessidades;
Efetuar o pagamento de sessões extraordinárias;
Efetuar o pagamento de sentença judicial;
Adquirir veículo de pequeno porte (moto).
PODER EXECUTIVO |
021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ea O Co
8.
Promover o treinamento de recursos humanos;
Manter e aperfeiçoar os serviços administrativos;
Promover a conservação e adequação de prédios públicos do Município;
Adquirir móveis, máquinas e equipamentos necessários à prestação de serviços;
Efetuar o pagamento de sentenças judiciais, de acordo com a lei;
Dar continuidade a convênios e acordos firmados com diversos órgãos;
Dar cumprimento ao disposto na alínea “b”, parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº
20, de 08 de julho de 1993;
Elaborar Plano Diretor.
030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
E
n* mn
Manter e aperfeiçoar o sistema de cadastro e fiscalização tributária, visando proporcionar
melhoria na arrecadação de tributos municipais;
Intensificar a cobrança da dívida ativa e demais tributos municipais;
Adquirir equipamentos necessários aos serviços;
Adquirir veículo de médio porte para fiscalização;
Adquirir veículo de pequeno porte para fiscalização.
032 — CONTROLE INTERNO
Il
Instituir o sistema de controle interno.
033 — DÍVIDA INTERNA
e
Amortizar a dívida fundada.
080 — SEMENTES E MUDAS
E
Produzir de 200.000 mudas de café, visando aumentar o parque cafeeiro do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
E ESTADO |DO PARANA PD E
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Palácio do Poder Executivo
084 — PASEP
1. Contribuir na forma da lei, para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
público.
088 - DESENVOLVIMENTO ANIMAL
1. Apoiar a bovinocultura de leite, através da implantação do PIA — programa de Inseminação
Artificial.
089 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA
1. Apoiar a piscicultura através da construção de viveiros e produção de peixes;
2. Desenvolver ações de combate à pesca predatória, em parceria com a Associação dos
Pescadores Conscientes de Santo Antônio da Platina.
103 - PROTEÇÃO À FLORA E À FAUNA
1. Recuperar e manter o Parque do Morro do Godoi, em parceria com o Ministério do Meio
Ambiente.
2. Implementar o Projeto Ambiental da Bacia do Ribeirão Boi Pintado;
3. Destinar recursos para preservação do Ribeirão Boi Pintado.
104 —- REFLORESTAMENTO
1. Produzir 105.000 mudas florestais em parceria com o IAP, incentivando o reflorestamento.
111 - EXTENSÃO RURAL
1. Participar da promoção de assistência técnica e extensão rural em convênio com a EMATER
PARANA.
112 - PROMOÇÃO AGRÁRIA
. Incentivar a aquisição de terras através do Banco da Terra,
. Apoiar a agroindustrialização em parceria com o Projeto PARANÁ 12 MESES;
. Apoiar a Olericultura em parceria com o Projeto PARANÁ 12 MESES.
. Atender ao disposto na Lei Municipal nº 142, de 10 de outubro de 2001;
po
166 - OPERAÇÕES TERRESTRES
1. Colaborar com a manutenção da Junta de Serviço Militar e do Tiro de Guerra 05-004.
178 —- DEFESA CONTRA SINISTROS
1. Atender ao disposto na Lei Municipal nº 48, de 18 de novembro de 1997;
2. Adquirir equipamentos e veículo de transporte e serviços para o Corpo de Bombeiros de Santo
Antônio da Platina.
185 - CRECHES
|. Prestar atendimento às necessidades da população infantil, em sua primeira fase de vida, através
da manutenção e incremento da Rede Municipal de Creches atendendo a uma demanda de 560
(quinhentas e sessenta) vagas,
2. Adquirir equipamentos, móveis e utensílios necessários ao funcionamento das creches
municipais;
3. Construir creche no Jardim das Oliveiras/Bela Manhã.
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ESTADO DO PARANÁ —————————————
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> — ——
188 —- ENSINO REGULAR
1. Manter o Ensino Fundamental do Município, atendendo a uma demanda anual de até 4.123
(quatro mil, cento e vinte e três) vagas na Rede Municipal de Ensino;
2. Desenvolver o treinamento e capacitação de professores, no sentido de melhoria do ensino
infantil, fundamental e especial;
3. Adquirir equipamentos, móveis e utensílios, bem como equipamentos tecnológicos necessários
às escolas;
4. Promover a conservação e reparo nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
5. Ampliar a Escola Municipal da Platina, em 180,00 m?,
6. Construir Almoxarifado nas Escolas: Profº Ivonice Ap" de Souza, José Eleutério da Silva, José
Pedroso da Silva, Ercílio Custódio;
7. Adquirir imóvel e construir a Escola Pedro Claro de Oliveira, em até 1.000,00 m?;
8. Desenvolver ações de reforço escolar em parceria com o Centro Educacional Lar Jesus
Adolescente;
9. Repassar às APMs das Escolas da Rede Municipal de Ensino, os recursos do PDDE — Programa
Dinheiro Direto na Escola, instituído pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento do
Ensino.
190 — EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
1. Manter o programa de educação pré-escolar, atendendo a uma demanda de 616 (seiscentas e
dezesseis) vagas.
224 —- DESPORTO AMADOR
1. Incentivar a prática desportiva e recreativa;
2. Adquirir veículo para o desenvolvimento das atividades;
3. Adquirir imóvel para construção de pista de atletismo;
4. Construir quadras poliesportivas para atender ao Conjunto Vitória Régia e Vereador José
Domingues Marcondes de Carvalho, com 770,00m? e o Núcleo Residencial Pref. Joaquim
Cardoso da Silveira/Jardim Itatiaia, com 770,00 m?2.
239 —- TRANSPORTE ESCOLAR
1. Manter o Programa de Transporte Escolar, atendendo em torno de 1.422 (um mil quatrocentos e
vinte e dois) alunos/dia;
2. Adquirir 02 micro-ônibus em parceria com o MEC e a SEED;
3. Subsidiar aos estudantes universitários.
247 - DIFUSÃO CULTURA
1. Manter ações de incentivo à cultura.
252 —- EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. Dar atendimento aos portadores de deficiência física, mental, auditiva e visual;
2. Adquirir equipamentos e materiais necessários.
316 — HABITAÇÕES URBANAS
1. Participar de programas de habitação junto a COHAPAR.
2. Participar do Programa Social de Habitação — Casa da Família, em parceria com a COHAPAR;
323 - PLANEJAMENTO URBANO
10 Namero A annefaionar no carviona da nlanaiamanta nrhana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
E IESTADO/DO PARANAS = e
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Palácio do Poder Executivo
ES —s
325 — LIMPEZA PÚBLICA
. Manter e incrementar os serviços de limpeza pública e coleta de lixo dentro do perímetro urbano;
. Adquirir 01 veículo para a coleta de lixo;
. Manter o aterro sanitário;
. Adquirir 01 caminhão basculante;
. Adquirir 01 caminhão para Coleta Seletiva;
. Adquirir 01 trator de esteiras para o Aterro Sanitário;
. Adquirir 30 containers para a Coleta Seletiva;
. Adquirir 01 caminhão para transporte de containers.
o IAN BU —
326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1. Manter os serviços prestados no Cemitério Municipal.
327 - ENERGIA ELÉTRICA
1. Manter o atendimento o atendimento de iluminação pública de ruas, praças e avenidas,
2. Ampliar a rede de energia elétrica no perímetro urbano, em até 2.000 m.
328 —- PARQUES E JARDINS
1. Ajardinar e urbanizar ruas, praças e avenidas;
2. Construir Praça no Conjunto Habitacional Luiz Giovanetti;
3. Construir Praça de Skate na Rodovia Benedito Lúcio Machado, próximo ao Colorado.
346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Desenvolver ações de promoção industrial do Município;
Adquirir imóvel e promover a infraestrutura para instalação do Parque Industrial,
Construir barracões para instalação de incubadoras;
4. Construir barracão para instalação de indústria.
WAV m
355 - PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
1. Desenvolver ações de promoção do comércio no Município e na região;
2. Manter o Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis.
363 - PROMOÇÃO DO TURISMO
1. Promover o turismo no Município.
427 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1. Manter o Programa de Merenda Escolar na área de atuação do Município, distribuindo 3.663
(três mil, seiscentos e sessenta e três), refeições/dia;
2. Adquirir veículo de pequeno porte para a Merenda Escolar;
3. Participar do Programa Bolsa Alimentação;
4. Manter e ampliar o atendimento da Ação de Produção de Alimentos.
428 — ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
1. Manter e ampliar a assistência médica, odontológica e atendimento básico prestadas pela Rede
Municipal de Saúde de acordo com a política do Sistema Unico de Saúde;
2. Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a Rede Municipal de Saúde,
Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando o atendimento a pacientes,
4. Executar o Programa de Reorganização de Assistência de Hipertensão Arterial e Diabetes
asa tanisEss
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a SMESTADO/DO/PANANÁ£ aa ceia
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DD —— ——
5. Adquirir veículo para transporte de pacientes;
6. Ampliar e aperfeiçoar o atendimento ginecológico, através da construção de sala de espera,
consultório e sala de exames, no total de 50,00 m?;
7. Manter e ampliar o atendimento prestado pelos Mini-Postos de Saúde;
8. Construir mini-posto de saúde no Conjunto Aparecidinho, com 62,91 m?;
9. Manter e ampliar o Programa Agente Comunitário de Saúde;
10. Manter a Farmácia Municipal — Centro Social Urbano;
11. Participar do Consórcio Paraná Saúde, visando a aquisição de medicamentos;
12. Manter o Laboratório Municipal — Centro Social Urbano;
13. Participar da implementação e manutenção do Hospital Distrital Santo Antônio, através de
subvenção social;
14. Participar da manutenção do Hospital Nossa Senhora da Saúde, através de subvenção social;
15. Adquirir equipamentos e material de consumo para o Hospital Nossa Senhora da Saúde em
parceria com o Ministério da Saúde;
16. Reformar o Hospital Nossa Senhora da Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde.
429 —- CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
1. Executar a Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças.
430 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. Executar ações de vigilância sanitária.
447 — ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1. Participar do desenvolvimento do sistema de abastecimento de água, com a extensão da rede e
perfurações e ligações em poços artesianos.
448 - SANEAMENTO EM GERAL
1. Promover a construção de galerias de águas pluviais nas localidades: Parque Jandira, Jardim
Saúde, Sumaré, Bela Manhã, Moralina e Alvorada e Aparecidinho.
449 — SISTEMA DE ESGOTO
1. Promover a construção de rede de esgoto sanitário em diversas localidades em até 2.000,00 m;
2. Participar da construção de 60 módulos sanitários.
458 — DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES
1. Camnalizar a Ribeirão Boi Pintado;
2. Despoluir o Ribeirão Boi Pintado.
483 — ASSISTÊNCIA AO MENOR
1. Manter e incrementar a assistência à criança e ao adolescente em atendimento à Lei Municipal n.
º 10/91, bem como dos Programas Casa da Acolhida — Casa Lar, Estação Futuro, Estação Verde
— PIÁ e Estação da Juventude.
485 — ASSISTÊNCIA À VELHICE
1. Desenvolver ações de assistência ao idoso, através do Programa Estação Vida — Centro Dia;
2. Construir 2 unidades de Centro de Convivência de Idosos e ou locação de quantas unidades
necessárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
=" ESTADO DO PARANÁ ———|————————————
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
E — ———
486 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
1. Manter e aperfeiçoar o atendimento à pessoa necessitada.
487 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1. Promover ações voltadas à família, através dos Programas Benefícios Eventuais, Cidadão em
Trânsito, Estação do Trabalhador, Estação Seara e Vila Rural,
2. Desenvolver ações voltadas à geração de emprego, renda e capacitação de recursos humanos
Estação do Oficio, Geração de Emprego/Renda;
3. Contribuir, na forma da lei, com entidades filantrópicas do Município.
492 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
1. Atender ao disposto na Lei Municipal nº 216, de 22 de novembro de 2002.
532 — TERMINAIS RODOVIÁRIOS
|. Manter o Terminal Rodoviário.
534 — ESTRADAS VICINAIS
1. Conservar, adequar e cascalhar 60 km de estradas vicinais;
2. Construir 02 (duas) pontes na Zona Rural do Município;
3. Efetuar pavimentação poliédrica de 12 km de estradas vicinais.
575 — VIAS URBANAS
1. Construir 02 pontes na Zona Urbana, sendo uma ligando o Jardim Bela Manhã com o Jardim
Eldorado;
2. Pavimentar vias urbanas, priorizando os Conjuntos Habitacionais Aparecidinho, Parque Jandira,
Saúde, Sumaré e São Cristóvão, Rua José Bonifácio entre as Ruas dos Estudantes e João
América da Silva; Afonso Pena entre as Ruas Cel. Capucho e Rua Nova; Wenceslau Braz entre
as Ruas Afonso Pena e Compôs Sales; Alfeu Bertolini (Vila Claro), prolongamento da Rua
Dário Vilela Bittencourt até a Creche São Gabriel;
Recapar malha viária do Município, priorizando a Rua Rui Barbosa, Avenida Oliveira Mota,
Marechal Deodoro e Transversais; ruas da Vila Claro (Maria Dalila, Acácia, Mathilde Z.
Oliveira, Pedro Claro de Oliveira, Felício Antônio Mascaro e Laudelino J. Mascaro, bem como
as transversais Cel. Joaquim Rodrigues do Prado, Munhoz da Rocha e Tiradentes).
4. Reformar e construir meios-fios e sarjetas, priorizando o Conjunto Habitacional Aparecidinho,
Parque Jandira, Jardim Saúde, Sumaré, São Cristóvão, Bela Manhã, Moralina e Alvorada;
5. Reformular a sinalização urbana.
(9)
jef