norma nº 1/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
4) ESTADO DO PARANÁ
Al
CNPJ — 77.778.744/0001-66
Resolução nº 01, de 22 de agosto de 2003
Altera o Anexo Ile V da Resolução 03/95 e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Valdir Domingos de Souza,
Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art.lº - O Item “A” do Anexo II da Resolução 03/95,
passa a ter a seguinte redação: E
“Item A— CARGOS EM COMISSÃO Nº de Vagas
Assessor Técnico e de Legislação.................. CCc-01 01
Assessor Administrativo L.......................... CC-02 01
Assessor Administrativo IL......................... CC-03 01
Item B-...
Art. 2º - O item “A” do Anexo V — Tabela de
Vencimentos do Cargo em Comissão e Função Gratificada passa a ter a
seguinte redação:
“Item A - CARGOS EM COMISSÃO
CC-OL sos cam sos R$ 1.182,91
CEOs R$ 350,00
Ce-08 R$ 300,00
Item B -...”
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, a
presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO
PARANÁ, aos 22 de agosto de 2003.
VALDIR DOMINGOS ZA
-Presidente da Câmara Municipal
Rua Rio Branco, 510 — Centro “CEP: 86430-000
e-mail: camarasap(duol.com.br