norma nº 162/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=
LEI Nº 162/2002
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 150/2001.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 150, de 05 de
dezembro de 2001, como segue:
“PODER EXECUTIVO
EDUCAÇÃO
7. ampliar as Escolas Municipais: Manoel Peixoto da Fonseca, com 0l(uma) sala de aula; Nohêmia
Lopes Galvão Neimann, com 02 (duas) salas de aula e construção de pátio coberto para refeições,
Visconde do Rio Branco, com 01 (uma) sala de aula; Ercílio Custódio, com 02 (duas) salas de aula;
18. construir 02 (duas) salas de aula com 85,84 m2 na Escola Municipal José Eleutério da Silva, para
atender a demanda.
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
8. participar da reforma/ampliação do Centro de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, em conjunto
com o Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e com a APAE de Santo Antônio da
Platina.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 03 de abril de
2002.
,
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
Jcf