norma nº 171/2002

Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Lei nº 171, de 03 de maio de 2002
Altera o número de vagas e estabelece novos cargos do Quadro
Geral dos Servidores do Município de que trata o Anexo V da Lei
nº 04/93 e dá outras providências:
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Servidores do Município de
Santo Antônio da Platina, de que trata o anexo V, da Lei nº 04/93, conforme abaixo:
I- GRUPO OCUPACIONAL — SERVIÇOS GERAIS
40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
a) Motorista — de 38 (trinta e oito) para 50 (cingúenta) vagas;
b) Pedreiro — de 10 (dez) para 16 (dezesseis) vagas;
c) Operador de Máquinas — de 10 (dez) para 13 (treze) vagas;
d) Mecânico I — de 01 (uma) para 07 (sete) vagas;
I- GRUPO OCUPACIONAL — ADMINISTRATIVO
40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
a) Assistente III — de 18 (dezoito) para 28 (vinte e oito) vagas;
b) Atendente II — de 21 (vinte e uma) para 36 (trinta e seis) vagas;
c) Escriturário “A” — de 01 (uma) para 09 (nove) vagas;
d) Escriturário II — de 04 (quatro) para 07 (sete) vagas;
e) Fiscal de Tributos — de 02 (duas) para 07 (sete) vagas;
HI - GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO NÍVEL
SUPERIOR — 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
a) Farmacêutico — de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
b) Médico Veterinário — de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
c) Enfermeiro Padrão — de 01 (uma) para 09 (nove) vagas;
IV - GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO NÍVEL
SUPERIOR — 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS
a) Médico 1 - de 10 (dez) para 18 (dezoito) vagas;
b) Dentista I- de 11 (onze) para 21(vinte e uma) vagas;
c) Psicólogo — de 01 (uma) para 05 (cinco) vagas;
V — GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO NÍVEL
SUPERIOR — 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
a) Fonoaudiólogo — de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas;
b) Fisioterapeuta — de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
c) Nutricionista — 02 (duas) vagas
d) Professor de Educação Física 08 (oito) vagas.
Cont...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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VI — GRUPO OCUPACIONAL — TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
a) Técnico em Segurança do Trabalho — 02 (duas) vagas;
b) Técnico em Meio Ambiente — 02 (duas) vagas;
c) Laboratorista — de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas.
VII - GRUPO OCUPACIONAL -SERVIÇO DE APOIO À
EDUCAÇÃO - 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
a) Auxiliar de Educação Infantil — 30 (trinta) vagas.
VIII - GRUPO OCUPACIONAL — SERVIÇO DE APOIO À
SAÚDE - 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
a) Agente Comunitário de Saúde — 30 (trinta) vagas;
b) Agente de Combate a Endemias - 10 (dez) vagas.
Parágrafo Único - O cargo de ATENDENTE 1 - Grupo
Ocupacional — Administrativo - 40 (quarenta) horas semanais - passa a ter as seguintes
denominações:
I - Auxiliar de enfermagem - Grupo Ocupacional — Serviço de
Apoio à Saúde - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais —
25 (vinte e cinco) vagas;
IH - Auxiliar de Odontologia - Grupo Ocupacional — Serviço de
Apoio à Saúde - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais —
15 (quinze) vagas;
Art. 2º - Os cargos e as vagas decorrentes da presente alteração,
somente serão preenchidos através de Concurso Público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO,
aos 03 de maio de 2002.-
FLÁVIO A MAIORKY
Prefeito Municipal
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