← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2002 |
| Date | 2002-06-11 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 149/2001 (ADQUIRIR VEÍCULO E PROGRAMA CASA FELIZ). |
| native_id | 1473 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo ———— — LEI Nº. 184/2002 Altera o Anexo T da Lei Municipal n.º 149/2001 A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Ficam incluídos no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05 de dezembro de 2001, os itens que se seguem: PROGRAMAS UNIDADE ANOS Nº ESPECIFICAÇÃO OBJETIVOS MEDIDA 2002 2003 2004 2005 021 | ADMINISTRAÇÃO GERAL Aquisição de Veículo de | Atender às necessidades da ud 01 Pequeno Porte Administração Municipal 188 | ENSINO REGULAR Aquisição de Veículo de | Atender às necessidades da ud 01 Pegueno Porte Rede Municipal de Ensino 316 | HABITAÇÕESURBANAS Programa Casa Feliz x Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 11 de junho de 2002 FLÁVIO No MAIORKY Prefeito Municipal jef