norma nº 195/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
essa
LELNº. 195/2002
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05 de
dezembro de 2001, nos itens que se seguem:
PROGRAMAS UNIDADE ANOS
Nº ESPECIFICAÇ ÃO Gr iINÃ MEDIDA 2002 2003 2004 2005
178 | DEFESA CONTRA SINISTROS Atender ao disposto na Lei
Municipal nº 48, de 18/11/97
Manutenção das Atividades do x x Dé X
Corpo de Bombeiros de Santo
Antônio da Platina
Aquisição de Equipamentos e x x XxX x
Material Permanente
Aquisição de veiculo de pequeno SE
porte
185 | CRECHES Oferecer às crianças de 0 a 6
anos, assistência médica,
odontológica, alimentar,
educacional e pedagógica
Manutenção do Atendimento à x X x x
Criança de O à 6 anos
Construção de Creche:
Jardim Santa Mônica M2 281,00
Distrito de Monte Real M2 278,37
Povoado da Platina M2 292,60
Jardim Bela Vista M2 278,37
228 [PARQUES RECREATIVOS | E | Incentivar a prática
DESPORTIVOS desportiva e recreativa,
oportunizando a todos lazer
e diversão
Construção de Quadras
Poliesportivas/Quadras de Esportes
Cobertas:
Vila Rica M2 770,00
Vila Setti/Jardim Bela Manhã M2 770,00
Distrito de Monte Real M2 770,00
Escola Mun. Monteiro Lobato M2 770,00
Jardim do Sol M2 770,00
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de setembro de
2002
FLÁVIO Pofz MAIORKY
Prefeito Municipal