norma nº 196/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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LEI Nº 196/2002
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 150/2001.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 150, de 05 de
dezembro de 2001, como segue:
“PODER EXECUTIVO
SEGURANÇA PÚBLICA
2 — adquirir veículo de pequeno porte para o Corpo de Bombeiros do Município.
EDUCAÇÃO
2 — construir Ol (uma) creche no Jardim Santa Mônica, com 281,00 m2;
21 — construir 01 (uma) creche no Povoado da Platina, com 292,60 m2.
DESPORTO E LAZER
02 — construir quadras de esportes cobertas no Distrito de Monte Real e na Vila Sete; com 770,00 m2
cada”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de setembro
de 2002.
FLÁVIO A JIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
jef