norma nº 205/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
==
LEI Nº 205/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 .º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 2.024.500,00 (dois milhões,
vinte e quatro mil e quinhentos reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.02 — GABINETE DO PREFEITO
0412200212.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3190.11.0: Vencimentos e Vantagens Fixas 46.00:
3190.13.00 Obrigações Paisonais 8. 000. 00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.03 — ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.004 ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DO MONTE REAL
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica.................. R$. 3.000,00
0412200212.005 ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .......... 2.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.04 — JUNTA DE SERVIÇO MILITAR/T.G. 05-004
0515301662.007 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes Jurídica E 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.05 — PROCON — FUNDO MUN DEFESA DO CONSUMIDOR
0412200212.008 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.............................. R$. 15.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais LM q R$. 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.06 - FUNREBOM — FUNDO M.REEQ.CORPO BOMBEIROS
0618201782.009 MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes.Jurídica.............. R$. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.07 — ADMINISTRAÇÃO/SG
0412200212.010 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3390.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 6.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.08 - ADMINISTRAÇÃO/SMS
1012200212.012 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... 50.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais .. 10.000,00
3190.34.00 Outras Despesas Pessoal 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.09 — SETOR DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
1030100212.014 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
3190.11.00 i R$. 7.000,00
3390.14.00 R$. 25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 - SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO
1030104282.017 MANUT DO SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 15.000,00
3190.13.00 ObrigacóesiPaironais Ca R$. 3.000,00
UNIDADE ORCAMENTÁRIA — 04 19 — SETOR DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=>==——
1030104282.018 MANUT DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... RS. 43.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais; Jc es R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.14 - LABORATÓRIO MUNICIPAL
1030104282.020 MANUT DO SERVIÇO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.15 — FARMACIA MUNICIPAL
1030104282.021 MANUT.DO SERV. DE FARMACIA MUNICIPAL
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... Re R$. 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.16 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030104272.323 PROGRAMA DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS
3390.30.00 Materialde Consumo mn RS. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.17 — ADMINISTRAÇÃO/DMA
2012200212.029 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000,00
3390.14.00 Diárias: Cds e o ; 500,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes Jurídica.............. R$. 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.18 — ADMINISTRAÇÃO/SMBES
0812200212.033 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3190.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ; 500,00
0824304832.034 CONTRIBUIÇÃO CONS.TUT.DIR.A CRE DOS ADOLESCENTES
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes .Física.................. RS. 3.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes.Jurídica.............. R$. 1.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.19 — SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL
0812204862.035 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 31.000,00
3390.30.00 Material de Consumo; Si fama ima RS. 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.21 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824304832.339 AÇÃO ADOLESCENTE
3390.30.00 Matenalide Consumo Cla RS. 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.22 — FUNDO MUN.DIR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824304832. 043 FUNDO MUNDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes Jurídica.............. R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.23 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
0412200212.044 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... RS. 3.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais . 3.000,00
3390.30.00 Material de Consumo. É 15.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes Jurídica .............. R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.24 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.047 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 16.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.25 — SETOR DE EXP. ,COM.E SERVIÇOS GERAIS
0412200212.048 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EXP.,/COM.E SERVIÇOS GERAIS
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 100.000,00
3190.13.00 Qbrisações Patronais 22 R$. 14.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.26 — SETOR DE PATRIMÓNIO
0412200212 049 MANIITENCÃO DO SETOR DF PATRIMÓNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.500,00
3190.13.00 Obrigações Patronais : 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.27 —- SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
0412200212.050 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.28 — SETOR DE INFORMATICA
0412200212.051 MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMATICA
3190.13.00 Obrigações Patronais a RS. 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.29 — ADMINISTRAÇÃO/SMF
0412300302.052 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes Jurídica.............. RS. 5.000,00
2884300330.053 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado ................. RS. 240.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.30 — SETOR DE CONTABILIDADE
0412300322.055 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 14.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais mal an RS. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.31 — SETOR DE TESOURARIA
0412300302.056 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 5.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.32 — DEPARTAMENTO DE FISCAL.E TRIBUTAÇÃO
0412900302.057 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... RS. 7.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais ac. R$. 1.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.33 — SETOR DE CADASTRO
0412900302.058 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.34 — ADMINISTRAÇÃO/SMDP
0412100212.059 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais E 5.000,00
3190.34.00 Quiras Despesas PessoalE Lin cao R$. 25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.36 — SETOR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
0412200212.061 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS E OBRAS
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas E 7.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.37 — CEMITERIOS MUNICIPAL
1545203262.062 MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS MUNICIPAIS
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes.Jurídica.............. R$. 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.38 — TERMINAL RODOVIÁRIO
1545205322.063 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ES E 500,00
3390.30.00 Material de Consumo... 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.39 — FROTA MUNICIPAL
1545200212.064 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..................... RS. 4.000,00
3190 13 00 Obrivacões Patronais R$ 500.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=
3390.30.00 Material de Consumo-S LC sun ra RS. 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.40 — LIMPEZA PÚBLICA
1545203252.065 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 13.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
3390.30.00 Material de Consumo : 5.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes.Jurídica.............. R$. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.41 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545103232.067 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas : 5.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais ...................... RS. 6.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica RR RS. 30.000,00
1751204481.075 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
4490.51.00 Das + DS ao ras lena R$. 10.000,00
1751204491.073 CONSTRUÇÃO DE ESGOTO
4490.51.00 Obrase Instalações RR te R$. 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.42 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545203282.081 MANUTENÇ ÃO DO SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$. 25.000,00
3190.13.00 Obrigações Paitonais Ui ca so RS. 4.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes Jurídica.............. R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.43 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.082 MANUTENÇÃO DO SETOR RODOVIARIO RURAL
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.44 — ADMINISTRAÇÃO/SMEC
1236101882.085 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... RS. 11.000,00
3190.13.00 ObngaçõesPaironalsi ie R$. 1.000,00
3190.34.00 Outras Despesas Pessoal............ R$. 60.000,00
3390.14.00 Diárias R$. 3.000,00
3390.30.00 Material de Consumo... R$. 5.000,00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes.Física R$. 15.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes.Jurídica.............. R$. 55.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 10.46 — SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.088 MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
3190.13.00 Obrigações Baironais A Ca RS. 500,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica.............. R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.47 - SETOR DE ENSINO DE 1º. GRAU
1236101882.091 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 140.000,00
3390.30.00 Material de Consumo....................... R$. 50.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes .Jurídica.............. R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.49 — FUNDEF — FUNDO M.E.FUND. VAL.DO MAGISTERIO
1236101882.097 FUNDO MUN DE ENSINO FUND E VAL DO MAGISTÉRIO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 175.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais 90.000,00
3390.30.00 Material de Consumo... 20.000,00
1926109397 098 TRANSPORTE ESCOLAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
El o
3390.36.00
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Outros Serviços de Terceiros — Pes.Física................. R$. 290.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.50 - SETOR DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
1339202472.101
3390.39.00
MANUTENÇÃO DO SETOR DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
Outros Serviços de Terceiros — Pes.Jurídica.............. R$. 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.51 — ADMINISTRAÇÃO/SMIC
2266103462.102
3190.11.00
3190.13.00
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
Obrigações Batronais Ss ; 3.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.52 — PARQUE DE EXP.DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
0412200212.103
3190.11.00
3390.30.00
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXP.DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
Vencimentos e Vantagens Fixas 2.500,00
Material de Consumo 5.000,00
Motal;. ie o seecencisaco! o feactacae cesomantanedon renova coneuana ses RS. 2.024.500,00
Art. 2 .º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º , serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.16 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104281.025
4490.51.00
1030104282.015
3190.11.00
3190.13.00
3390.39.00
3190.34.00
3390.30.00
1030104282.022
3190.11.00
3190.13.00
3190.34.00
3390.39.00
3390.30.00
1030104282.026
3390.30.00
3390.39.00
4490.51.00
4490.52.00
1030104282.113
4490.52.00
1030104282.313
4490.52.00
1030104292.024
4490.52.00
1751204491.328
4490.51.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.21 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824304832.338
3390.30.00
4490 51 00
CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE
Obrase Instalações. RS. 39.000,00
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fixas. 14.000,00
Obrigações Patronais : 7.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$. 4.000,00
Outras Despesas de Pessoal... 4.000,00
Material de Consumo 9.000,00
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Vencimentos e Vantagens Fixas.................... . R$. 9.000,00
Obrigações Patronais.......... . R$. 6.000,00
Outras Despesas Pessoal 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... RS. 4.000,00
Material de/Consumo ss RS. 9.000,00
MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
Materialide/Consumo sim É 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 7.000,00
Cunene ) 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente....................... 4.000,00
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZACAO DO HOSPITAL
Equipamentos e Material Permanente.................... RS. 4.000,00
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL
Equipamentos e Material Permanente....................... RS. 7.000,00
PROGR.PACT INT.DE EPIDEMIOLOGIA E CONTR.DE DOENÇAS
Equipamentos e Material Permanente...................... R$. 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
Obras e Instalações 2.000,00
AÇÃO CRIANÇA
Material de Consumo... 10.000,00
Obras e Instalacões.... 13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
>=D—— — —
0824304832.339
AÇÃO ADOLESCENTE
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente... 18.000,00
0824404872.040 AÇÃO FAMÍLIA
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
0824404872.240 AÇÃO FAMÍLIA
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas........... RS. 15.000,00
0824404872.340 AÇÃO FAMÍLIA
3390.30.00 NEsteca de CONAN o qe is or iram q iria de jp RS. 5.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... R$. 26.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas.............. R$. 18.000,00
4490.51.00 DE CO sia smaara de R$. 4.000,00
0824404872.242 AÇÃO EMPREGO/RENDA/CAPACITAÇÃO
3390.30.00 Material deiConsume Fi Cn. R$. 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... R$. 20.000,00
0824404872.342 AÇÃO EMPREGO/RENDA/CAPACITAÇÃO
3390.30.00 Material de Consumo Rm o oa 5.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica : 4.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente........................ 16.000,00
0824404872. 312 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3350.43.00 Subvenções Sociais... R$. 200.000,00
0830604272.341 AÇÃO CENTRAL DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
3390.30.00 Mitetial de CO a isento rem pa RS. 29.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... RS. 13.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.41 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203231.368 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4490.51.00 Obraseinstalações E R$. 850.000,00
1751204481.375 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
4490.51.00 Obrasie Instalações Ca RS. 4.000,00
1751204491.373 CONSTRUÇÃO DE ESGOTO
4490.51.00 Obras einstalações Ca R$. 42.000,00
2575203271.078 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE RUAS E AVENIDAS
4490.51.00 Co ha Lasso R$. 20.000,00
2645205711.079 CONSTRUÇÃO DE PONTES
4490.51.00 Obras einstalações ME Be a RS. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.43 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2678205341.084
490.51 00
OIL VU
Obras'e insialáções. Comi aa RS.
70.000,00
2678205341.284 READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4490.51.00 Dog E DONA OD ma its GA Ra A R$. 4.000,00
2678205342.382 MANUTENÇÃO DO SETOR RODOVIARIO RURAL
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente...................... RS. 109.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.44 — ADMINISTRAÇÃO/SMEC
1339202472.086 ATIVIDADES CULTURAIS
4490.52.0 Equipamentos e Materiais Permanente... R$. 13.000,00
UNDIADE ORÇAMENTÁRIA — 10.46 — SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501851.289 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4490.51.00 Curas E os ado pa Gnose ao R$. 50.000,00
UNIDADE ORCAMENTÁRIA — 10.47 — SETOR DE ENSINO DE 1º.GRAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
>>—— — —
1236101882.391 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO DE 1º.GRAU
4490.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente... RS. 29.000,00
1236101882.092 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3350.41.00 RE a R$. 49.000,00
1236102392.394 TRANSPORTE ESCOLAR
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ R$. 51.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.48 — SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
1236702521.096 CONSTRUÇÃO DE SALAS P/EDUCAÇÃO ESPECIAL
4490.51.00 Obrasie Iistalações a R$. 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.53 — PARQUE DE INDUSTRIAS
2266103461.105 INSTALAÇÃO DO PARQUE DE INDUSTRIA
4490.51.00 Obras e Instalações 70.000,00
4590.61.00 Aquisição de Imóveis 70.000,00
2266103461.106 INSTALAÇÃO DE INCUBADORAS
4490.51.00 Obras'e Instalações e ml en an RS. 3.500,00
E PRP AO SPD RS. 2.024.500,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA/ESTADO DO PARANÁ/PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 30 de outubro de
2002.
FLÁVIO fz MAIORKY
Prefeito Municipal