norma nº 208/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
D>>—— ———
LEI Nº 208/02
Altera Lei Municipal nº 115/2000.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso III, do art. 9º, da Lei Municipal nº
115, de 13 de dezembro de 2000, como segue:
“HI — ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Secretaria Municipal do Meio Ambiente”
Art. 2º - Fica alterado o inciso XI do art. 10 da Lei Municipal nº
115, de 13 de dezembro de 2000, como segue:
“XI — Secretaria Municipal de Agricultura
-01 Secretário Municipal
-01 Diretor de Agricultura
-01 Assessor Técnico”
Art. 3º - Fica acrescido o inciso XII ao art. 10 da Lei Municipal nº
115, de 13 de dezembro de 2000, como segue:
“XII — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
-01 Secretário Municipal
-01 Diretor do Meio Ambiente”
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18
de novembro de 2002.
FLÁVIO nO MAIORKY
Prefeito Municipal
jef