← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2002 |
| Date | 2002-11-18 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO VI DA LEI N° 04/1993 (QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo === —— Lei nº 209, de 18 de novembro de 2002 Altera o Anexo VI — Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.º - Fica alterado pelo que faz parte integrante do presente, o anexo VI referente ao Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, constante do Art.24, Parágrafo 2º, do Capítulo V da Organização dos Quadros de Pessoal da Lei Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993, que Institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Município. ANEXO VI — QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº DE VAGAS CARGOS SIMBOLO 01 Secretário Municipal Geral 01 Secretário Municipal de Saúde 01 Secretário Municipal de Assistência Social 01 Secretário Municipal de Administração 01 Secretário Municipal de Fazenda 01 Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 01 Secretário Municipal de Educação e Cultura 01 Secretário Municipal de Indústria e Comércio 01 Secretário Municipal de Esporte e Turismo 01 Secretário Municipal de Agricultura 01 Secretário Municipal de Meio Ambiente 01 Assessor Legislativo CC-02 02 Assessor Jurídico CC-02 01 Chefe de Gabinete CC-02 os Assessor Administrativo 1 CC-02 01 Chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação | CC-02 01 Chefe do Setor de Serviços e Obras Públicas CC-02 01 Chefe do Departamento de Planejamento CC-02 01 Diretor do Departamento de Agricultura CC-03 01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente CCc-03 01 Assessor de Imprensa CC-03 02 Assessor de Relações Públicas CC-03 01 Diretor do PROCON CC-03 05 Diretor Técnico CC-03 06 Assessor Administrativo CC-03 06 Assessor Técnico CC-03 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 Lei nº 209, de 18 de novembro de 2002 Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo ——— — 03 Assessor de Assistência Social CC-03 02 Assessor de Planejamento Familiar CC-03 01 Chefe do Setor de Compras e Almoxarifado CC-03 01 Chefe do Setor de Patrimônio CC-03 01 Chefe do Setor de Informática CC-03 01 Chefe de Obras e Serviços Urbanos CC-03 01 Chefe de Obras e Serviços Rurais CC-03 01 Chefe da Frota Municipal CC-03 01 Chefe de Almoxarifado CC-03 01 Chefe da Limpeza Pública CC-03 01 Diretor do Parque de Indústria CC-03 01 Diretor de Turismo CC-03 01 Diretor do Esporte Amador CC-03 02 Assessor Administrativo II CC-04 02 Chefe de Serviços Executados 1 CC-04 01 Chefe da Merenda Escolar CC-04 05 Diretor de Escola CC-04 05 Diretor de Creche CC-04 03 Assessor Administrativo de Distritos e Povoados CC-05 10 Assessor Executivo 1 CC-0s Es) Assessor de Secretaria de Escola CC-05 10 Assessor Executivo II CC-06 Art.2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei nº 116/2000, de 13 de dezembro de 2000, e os artigos 3º e 4º da Lei nº 145/01, de 27 de novembro de 2001. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de novembro de 2002 FLÁVIO LUIS MAIORKY Prefeito Municipal sda-jcf