norma nº 225/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=
LEI Nº 225/2002
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam incluídos no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05
de dezembro de 2001, os itens que se seguem:
PROGRAMAS OBJETIVOS UNIDADE ANOS
ESPECIFICAÇÃO MEDIDA
188 | ENSINO REGULAR
Construção de Unidades
Escolares
Núcleo Residencial Alceu 1.000,00
Garbelini
Ampliações de Escolas
02 salas de aula e reforma da 128,00
Escola Municipal da Platina
TRANSPORTE ESCOLAR
Aquisição de Micro Ônibus 01
ASSISTÊNCIA MÉDICA E
SANITÁRIA
Ampliação e Reforma do
Prédio da Secretaria
Municipal de Saúde
Aquisição de Veículo
Tipo ambulância
Tipo camionete
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 09 de dezembro
de 2002
FLÁVIO LO MAIORKY
Prefeito Municipal
Jef