norma nº 226/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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LEI Nº 226/2002
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 150/2001.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam incluídos no Anexo II da Lei Municipal nº 150, de 05
de dezembro de 2001, o que segue:
“PODER EXECUTIVO
EDUCAÇÃO
22. construir unidade escolar no Conjunto Residencial Alceu Garbelini, com 1.000,00 m2;
23. ampliar e reformar a Escola Municipal da Platina, em 02 salas de aula, com 128,00 m2;
24. adquirir 01(um) micro-ônibus para o Programa de Transporte Escolar.
SAÚDE
12. adquirir 0! (um) veículo tipo ambulância;
13. adquirir 0l(um) veículo tipo camionete;
14. reformar o prédio do Centro Social Urbano.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 09 de dezembro
de 2002.
FLÁVIO Ask MAIORKY
Prefeito Municipal
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