norma nº 126/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
= —
Lei nº 126, de 28 de maio de 2001
Dispõe sobre a venda de veículos e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar a venda, mediante Leilão, dos veículos abaixo discriminados, considerados
bens móveis inservíveis à administração:
e LOTE 1
1. VW Saveiro CL — ano 1991/1992 — branca — placa ACD-9681.
LOTE 2
. Fiat/147 — ano 1984 — branca — placa AAV-7988
Ônibus — M. Benz OF 1113 — ano 1978 — branca — placa ADX-6554
Ônibus — M. Benz OH 1517 — ano 1977 — branca — placa ACI-6370
VW Kombi — ano 1989 — branca — placa SX-4780
VW Kombi — ano 1991 — branca — placa ACF-5383
VW Saveiro CL — ano 1991/1992 — branca — placa ACD 9675
VW Saveiro CL — ano 1991/1992 — branca — placa ACD-9682
aSupunHOo
$1º — A alienação de que trata o caput deste artigo, será
feita através de licitação na modalidade leilão, cuja venda não poderá ser com valor
inferior ao da avaliação efetuada pela Comissão designada através da Portaria nº
16/2001, de 31/01/2001, alterada pela Portaria nº 49/2001, de 16/03/2001.
$ 2º - Os recursos arrecadados com o leilão dos veículos
descritos no caput deste artigo serão utilizados para aquisição de outro veículo para
ser utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 28 de maio de 2001.
FLÁVIO PUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
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