norma nº 139/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 139, de 18 de setembro de 2001
Dispõe sobre a doação de veículo para a Polícia Militar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, através da Polícia Militar
sediada em Santo Antônio da Platina, Estado Paraná, um veículo VW/Gol CL,
ano 1988/1988, placa AIU-8623, Renavam nº 52.192616-5, chassi
9BWZZ2Z3072JT028693, tendo em vista a manutenção e a melhoria dos serviços
prestados à Comunidade.
Art.2º - Fica a cargo do beneficiário as despesas de
transferência relativas ao veículo doado.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 18 de setembro de 2001.
EA dr MAIORKY
Prefeito Municipal
sda-smg