← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2001 |
| Date | 2001-10-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DE AGRICULTORES DO MONTE REAL. |
| native_id | 1548 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo Lei nº 141, de 1º de outubro de 2001 Declara de Utilidade Pública Municipal. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Distrito de Monte Real, inscrita no CNPJ sob nº 02.061.650/0001-72, entidade privada, de natureza civil sem fins lucrativos. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 1º de outubro de 2001. FLÁVIO no MAIORKY Prefeito Municipal sda-fim