norma nº 144/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
me
Lei nº 144, de 12 de novembro de 2001
Declara de Utilidade Pública Municipal.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono-a seguinte Lei:
Art.lº - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Meradores e Produtores do Grupo Barra Mansa, inscrita no CNPI
sob nº 04.570.419/0001-30, entidade privada, de natureza civil sem fins lucrativos.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 12 de novembro de 2001.
mo MAIORKY
Prefeito Municipal
sda-flm