norma nº 145/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 145, de 27 de novembro de 2001
Altera as Leis nº 115 e 116/2000, de 13 de dezembro de 2000.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica alterada a alínea "b", no Inciso II do artigo 9º, e
no Inciso VII do artigo 10, da Lei nº 115/2000, de 13 de dezembro de 2000, de "Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Planejamento", para:
“b - Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento."
rt.2º - Fica Alterada alinea "ft", no Inciso HI do Art. 9º, e no
Inciso XI do artigo 10, da Lei nº 115/2000, de 13 de dezembro de 2000, de
"Departamento Municipal de Agricultura", para:
"f - Departamento Municipal de Agricultura e Meio-
P É
Ambiente."
Art.3º - Fica Alterado o Anexo VI — Quadro de Pessoal de
Provimento em Comissão, no artigo 1º, da Lei nº 116/2000, de 13 de dezembro de 2000,
que altera a Lei nº 04/93, de "Secretário Municipal de Desenvolvimento e Planejamento",
para:
- "Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento."
Art.4º - Fica Alterado o anexo VI — quadro de Pessoal de
Provimento em Comissão, no artigo 1º, da Lei nº 116/2000, de 13 de dezembro de 2000,
que altera a Lei nº 04/93, de "Diretor do Departamento Municipal de Agricultura", para:
- "...Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente."
Art.5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 27 de novembro de 2001.
FLÁVIO voz MAIORKY
Prefeito Municipal
sda-fim