norma nº 1/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Decreto Legislativo nº 01/2001
Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto Legislativo
nº 03, de 26 de setembro de 1997.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Celso de Souza Schmidt, Presidente da
Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 03, de 26
de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, autorizada a repassar mensalmente a importância de R$
140,00 (cento e quarenta reais) à Associação das Câmaras de Vereadores do Norte
Pioneiro - ACANORPI.
QrIS
$ 2º - Destina-se o repasse à manutenção da Associação
das Câmaras de Vereadores do Norte Pioneiro - ACANORPI na luta pelo
desenvolvimento e progresso do Norte Pioneiro.”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ,
aos 28 de junho de 2001.
O DE SOUZA SCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal