norma nº 62/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 62, e 28 de março de 2000.
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Conjunto Habitacional
Vereador Aparecido Augusto de Oliveira (Aparecidinho)”, os complexos
habitacionais Aparecidinho I e II.
Art. 2º - Fica denominado “Conjunto Habitacional João
Evangelista de Melo”, o complexo habitacional Aparecidinho III
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 12/94, de 26 de
maio de 1994.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER
EXCUTIVO, aos 28 de março de 2000.
FLÁVIO MAIORKY
Prefeito Municipal
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