← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2000 |
| Date | 2000-05-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA VILA RURAL SANTA BERNADETE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo > ———— — Lei nº 75, de 11 de maio de 2000. Declara de Utilidade Pública Municipal. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Produtores da Vila Rural Santa Bernadete, inscrita no CNPJ sob nº 03.685.371/0001-42, localizada no Distrito de Monte Real, desta Cidade. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 11 de maio de 2000. FLÁVIO Po MAIORKY Prefeito Municipal sda-fim