← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2000 |
| Date | 2000-06-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES CONSCIENTES. |
| native_id | 1590 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo > ———— Lei nº 88, de 30 de junho de 2000. Declara de Utilidade Pública Municipal. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores Conscientes de Santo Antônio da Platina, inscrita no CNPJ sob nº 01.829.603/0001-63, com sede e foro neste Município.. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. , GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 30 de junho de 2000. FLAVIO IZ MAIORKY Prefeito Municipal sda-fim