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← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 88/2000

Tipo Lei
Número / Ano 88 / 2000
Date 2000-06-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES CONSCIENTES.
native_id1590

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
> ————
Lei nº 88, de 30 de junho de 2000.
Declara de Utilidade Pública Municipal.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pescadores Conscientes de Santo Antônio da Platina, inscrita no
CNPJ sob nº 01.829.603/0001-63, com sede e foro neste Município..
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário a presente
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 30 de junho de 2000.
FLAVIO IZ MAIORKY
Prefeito Municipal
sda-fim

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