norma nº 92/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 92, de 03 de agosto de 2000.-
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 82/2000, de 20 de junho
de 2000.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O artigo 1º da Lei nº 82, de 20 de junho de 2000, passa a
ter a seguinte redação:
“.. Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
pelo preço de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) um imóvel urbano com área de
26.487,11 m? (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete vírgula onze metros quadrados),
objeto da matrícula nº 12.684, fls. 01, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,
de propriedade da Senhora Luzia Bruno, com as seguintes confrontações: “Partindo do marco
(0). cravado no alinhamento predial da Rua Antônio de Castro Vilas Boas, segue confrontando
com herdeiros de Manoel Rosa da Silva, com o rumo de 77 37 08 SW com a distância de 80,72
m até o marco (1). Daí segue confrontando com o mesmo com o rumo de 39 32 22 NW com a
distância de 15,86 m até o marco (2). Daí segue confrontando com o mesmo com o rumo de 73
14 54 SW com a distância de 27,59 m até o marco (3), cravado no alinhamento predial da Rua
Vereador José Ritti. Daí segue confrontando com o mesmo, com o rumo 15 56 48 NW com a
distância de 114,74 m até o marco (4). Daí segue confrontando com Benedito Rosa da Silva e
Maria Aparecida da Silva, com o rumo de 67 47 33 NE com a distância de 20,00 m até o marco
(5). Daí segue confrontando com os mesmos com o rumo de 15 56 48 NW com a distância de
72,00 m até o marco (6). Daí segue confrontando com Maria Amélia de Jesus Ferreira com o
rumo 67 47 33 NE com a distância de 69,20 m até o marco (7). Daí segue confrontando com
José Emídio Martins com o rumo de 46 06 01 SE com a distância de 168,95 m até o marco (8),
cravado no alinhamento predial da Rua Antônio de Castro Vilas Boas. Daí segue confrontando
com o mesmo com o rumo de 24 24 23 SW com a distância de 91,18 m até o marco (0), onde
teve início o levantamento.”; de acordo com Mapa e Memorial Descrito elaborados pelo Técnico
em Agrimensura João Rodolfo Brock, inscrito no CREA sob nº 2329-TD/PR.”
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei
entra em vigor na a de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 03 de
agosto de 2000.
FLÁVIO im MAIORKY
Prefeito Municipal
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