norma nº 93/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
CD — ———
LEI N.º 93, de 07 de agosto de 2000.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 51/99.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O subitem 41.01 do Anexo I da Lei Municipal n.º 51, de
16 de dezembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:
“41 Educação de Crianças de O a 06 anos”.
41.01 Instalação de Creche:
Povoado da Platina — ano 2000
Vila Sete — 278,37 m2 - ano 2001
Vila Santa Terezinha — 278,37 m2 - ano 2000
Conj. Hab. Aparecidinho I — 278,37 m2 - ano 1999
Distrito de Monte Real — 278,37 m2 - ano 2001”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 07
de agosto de 2000.
e
FLÁVIO'LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
jef