← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2000 |
| Date | 2000-08-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 52/99 (INSTALAÇÃO DE CRECHE NO POVOADO DE PLATINA). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo palco eee LEIN. 94, de 07 de agosto de 2000 Altera a Lei Municipal nº 52/99. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica incluído o item 22, no inciso V, artigo 6º da Lei Municipal n.º 52, de 16 de dezembro de 1999: “22 — instalar creche no Povoado da Platina”. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 07 de agosto de 2000. f FLÁVIÊTÃIZ MAIORKY Prefeito Municipal jef