norma nº 1301/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ-——.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEIN?. 1.301 de 28 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício
Financeiro de 2014.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2014, na
forma do disposto no Anexo I, subvenções até o limite de R$. 867.360,03 (oitocentos e
sessenta e sete mil, trezentos e sessenta reais e três centavos), visando à execução de
programas em parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de contemplar a
consecução de programas e projetos do Município.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o
que dispõe a Lei Municipal nº. 1.128/12, de 05 de abril de 2012.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 28 de
fevereiro de 2014.
,
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Lein* 1301/14 1
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Lei nº. 1.301, de 28 de fevereiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
PREFEITURA MUNIL AL SAO ANTONIO DA FLA JINA
STADO DO PARANÁ-—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
ANEXO |
INSTITUIÇÃO/PROJETO CONSELHO RECURSO | VALOR ANUAL
APAE Platinense
Construindo Cidadania CM.A.S./C.M.D.C.A. FMA.S. 120.000,00
Serv. Ação Continuada Federal CMAS. Gov. Federal 23.764,08
Asilo São Francisco de Assis
Serv.Ação Continuada Municipal CMAS. FM.A.S. 39.000,00
Serv.Ação Continuada Federal CMAS. Gov. Federal 25.562,40
Associação Promoção Humana
Platinense
Lixo que não é Lixo CMAS. FM.AA.S. 198.357,55
Associação Francisco Pró-Vida
| Apoio ao Alcoolista CM.s. F.M.S. 47.100,00
Associação Metodista Projeto Bóia
Fria
Brincando e Aprendendo CMAS. FM.A.S. 29.525,00
Nossa Família na Comunidade CM.D.C.aA. F.M.D.C.A. 50.025,00
Casa Criança Recanto Feliz
Apoio Sócio Educativo 1 CM.A.S./C.M.D.C.A. FM.A.S 88.300,00
Cantando Feliz CM.A.S./C.M.D.C.A. FM..S 8.800,00
Esporte é Vida CM.A.S./C.M.D.C.A. FM.A.S 8.926,00
Projeto Técnico Social FUNDEB CME.E. FUNDEB 228.000,00
TOTAL 867.360,03
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Leint 1301/14 2