norma nº 110/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito o
Palácio do Poder Executivo LEIN." 110/2000 5 cas E o
EEE Dispõe sobre subvenções para o Exercício Financeiro de 2001.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2001,
subvenções sociais no valor de R$. 327.000 (trezentos e vinte e sete mil reais), para atender às
seguintes entidades:
Albergue Noturno Divina Providência ............cc... meios crcoreroroneigacnontaça phone Alea e 30.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE... E 9.000,00
Associação Platinense dos Deficientes Físicos - APLADEF .. ARS: 40.000,00
Associação de Proteção à Maternidade e Infância — APMI............si ; 6.000,00
Associação de Recuperação do Alcoólatra — ARA..... 7.000,00
Asilo São Francisco de Assis 8.000,00
Associação Metodista — Projeto Bóia Fria... 40.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz 9.000,00
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente 9.000,00
Escola de Formação de Guardas Mirins Duque de Caxias... E 20.000,00
Pastoral da Criança 30.000,00
Provopar de Santo Antônio da Platina. 60.000,00
Serviço de Obras Sociais — SOS... dE ; 59.000,00
TOTAL . 327.000,00
Art. 2.º - Os recursos de que trata o artigo 1º deverão ser liberados
pelos governos federal e/ou estadual, via Fundo Municipal de Assistência Social, sendo repassados
pela Prefeitura Municipal, para as entidades relacionadas, somente quando de suas liberações por
parte do União ou do Estado..
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 30 de
novembro de 2000.
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
jcf