norma nº 117/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEI N.º 117/2000
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 51/97
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n.º 51, de 19 de
dezembro de 1997.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
á GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19
de dezembro de 2000
x
PR MAIORKY
Prefeito Municipal
jef
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PROGRAMAS OBJETIVOS 7998 | 1999 | 2000 |
01. Processo Legislativo
01.01 Aquisição Construção do prédio da
Câmara Municipal
01.02 Aquisicão de equipamentos e materiais
permanentes
01.03 Aquisição de um veículo de pequeno
porte (moto)
06. Defesa Nac. e Seg. Pública
(06.01 Instalação e Manutenção do Corpo de
., Bombeiros
O.. Administração
07.01 Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes
07.02 Amortização da Dívida Pública
07.03 Pagamento de Sentenças Judiciais
07.04 Reparos e Manutenção de próprios
do Município
[07.05 Construção de Capela de Oração e
”- Implantação de imagem do Cristo Re-
dentor no Morro do Bim
14 Produção Vegetal
14.01 Construção de Micro-Usinas
14.02 Incentivo a cafeicultura
q.
14.03 Incentivo a bananicultura
14.05 Aquisição de equipamentos p/patrulha
agrícola
15 Produção Animal
15.01 Incentivo a piscicultura
18 Extensão Rural
18.01 Convênio com a EMATER
41 Educação de Crianças de 0 a
06 anos
41.01 Construção de Creche:
Vila Santa Terezinha
Conjunto Habitacional Aparecidinho |
41.02 Instalação de Creche:
Distrito de Monte Real
Povoado da Platina
41.03 Aquisição de Móveis, Utensílios e
Equipamentos
41.04 Instalação de sala de Educação Pré-
ESTADO DO PARANÁ
Instalar adequadamente a Câmara Municipal
Dotar a Câmara Municipal de móveis e equi-
pamentos visando a melhoria nas condições
de trabalho do Legislativo
Prevenir e combater incendios e calami-
dades
Equipar as várias unidades administrativas
com móveis e equipamentos de trabalho,
tornando-as mais eficientes
'Amortizar financiamentos diversos
Quitar precatórios judiciais de acordo com
o disposto nos arts. 100 da Constituição
Federal e 33 das Disposições Constitucio-
nais Transitórias
Conservar e manter os prédios de proprie-
dade do Município
Proporcionar à população local de turismo e
prática de devoções religiosas
Fornecer aos beneficiários mudas e transpor-
te de cana p/implantação de programa de
açúcar mascavo
Aumentar o parque cafeeiro, através do for-
necimento de mudas, com a finalidade de
gerar novos empregos na Zona Rural
Aumentar a área de exploração da banana,
através do fornecimento de mudas
Construir câmaras aclimatizadoras p/250-
250 e 400 caixas/semana, respectivamente
Transformar o Municipio em centro de pro-
dução de peixes e criar feira do pescado
Participar da promoção de assistência técni-
ca e extensão rural em conv. c/a EMATER
Oferecer assistência médica, alimentar e
educacional a crianças de 00 a 04 anos
Oferecer assistência médica, alimentar e
400t
500.000
50.000
1(12m2)
200 h/m
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 1998/2001
400t
500.000
70.000
1(12m2)
200 him
278,37 m2
500.000
280.000
1(18m2)
x
200 h/m
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
2001
600,00 m2
500.000
70.000
200 him
278,37 m2
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
49.02 Construção de sala na Escola Prof.
José Pedroso da Silva
49.03 Aquisição de Equipamentos
51 Energia Elétrica
51.01 Extensão de rede elétrica no pe-
rímetro urbano
57 Habitação
57.01 Participação em programas de desfave-
lamento e construção de unidades habi-
tacionais populares
Vilas Rurais
Programa Habitacional Solidadiedade
Programa Pró-Moradia
60 Serviço de Utilidade Pública
( Aquisição de veículo para coleta de lixo
60.02 Ajardinamento e arborização de
Ruas, Praças e Avenidas
[60.03 Instalação do Parque Ecológico
[60.04 Construção de pista para caminhada
na Avenida José Palma Rennó
62 Indústria
62.01 Implantação do Parque de Indústrias
63 Comércio
63.01 Manutenção e melhoria das instalações
do Parque de Exposições Dr. Alício
Dias dos Reis
63.02 Recursos para divulgação do Comércio
local incentivando a arrecadação
7” Saúde
1 -. Construção de Mini-Postos de Saúde:
Fazenda São Paulino
Conjunto Vitória Régia
Vila Coelho
Conj. Habit. Jardim das Oliveiras
75.03 Ampliação dos Mini-Postos de Saúde:
Vila Ribeiro
Platina
Monte Real
Taquaralzinho
Frutal
Conselheiro Zacarias
75.04 Construção da Clínica Dia p/atendimen-
to a pacientes psiquiátricos
75.05 Implantação do Projeto Pasteurização
do Leite
75.07 Ampliação do Prédio do Departamento
Municipal de Saúde
75.08 Aquisição de equipamentos e material
permanente p/o Dept.” Mun.da Saúde
75.09 Aquisição de veículos para a
Vigilância Sanitária
75.10 Participação na Instalação do Hospital
Comunitário de Santo Antônio da Pla-
ESTADO DO PARANÁ
através da instalação de Salas Especiais
e aquisição de equipamentos
Iluminar ruas e dotar as residências de ener-
gia elétrica
Diminuir o déficit residencial através da parti-
cipação na construção de habitações para a
população de baixa renda
Proporcionar melhor atendimento ao siste-
ma de coleta de lixio domiciliar
Propiciar à população bem-estar através da
transformação de áreas em praças e par-
ques e ajardinamento e arborização de ruas,
praças e avenidas
Promover o desenvolvimento econômico e
social do Município, através da instalação
ido Parque de Indústrias
Ampliar e adequar as construções já exis-
tentes, bem como, a execução de novas
obras, visando uma melhoria nas instala-
ções
Promover o desenvolvimento do atendimento
básico à saúde da população
Promover o atendimento odontológico aos
moradores das regiões respectivas
Dar atendimento aos portadores de patolo-
gias psiquiátricas durante o período diurno
em sistema de internamento c/terapia ocu-
pacional, atendimento médico e de enferma-
gem
Proporcionar a população leite de boa quali-
dade
Melhorar o atendimento à população que se
utiliza do Sistema Único de Saúde
Aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária
no Município
Proporcionar à população do Município e
cidades da região melhoria no atendimento
2.000, m
2.000, m
2000, m
70,00 m2
70,00 m2
70,00 m2
70,00 m2
12,00 m2
12,00 m2
12,00 m2
12,00 m2
12,00 m2
12,00 m2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
2.000, m
350,00 m2
20,00 m2
76.01 Construção de rede de esgoto sanitário
Bairro Santa Terezinha
Conjunto Residecial Álvaro de Abreu
Jardim São João
Conjunto Res. Aparecidinho | e Il
Conjunto Res. Aparecidinho Ill
Jardim Gralha Azul
Jardim do Horto
Em diversas localidades
76.02 Participação na construção de módu-
los sanitários
76.02 Intalação de poços artesianos
76.03 Execução de galeria de águas pluviais
com início a partir do Jardim S.André
até o Ribeirão Boi Pintado
76 05 Participação na melhoria do sistema de
distribuição de água potável
76.06 Implantação de Aterro Sanitário
77 Proteção ao Meio Ambiente
77.01 Dragagem e Desassoriamento dos Ri-
rões Boi Pintado, da Aldeia e Água do
Palmital
77.02 Canalização de Ribeirões na área
urbana do Município
81 Assistência
81.01 Implantação Estação do Trabalhador
81.02 Instalação da Estação Vida/Centro Dia
181.04 Ampliação e manutenção da Central de
Produção de Alimentos
E — , Instalação da Estação da Acolhida
81.06 Instalação da Estação da Juventude
81.07 Instalação da Estação Seara
88 Transporte Rodoviário
88.01 Construção de pontes:
Zona Urbana
Zona Rural
88.02 Conservação, adequação e cascalha-
mento de estradas vicinais
88.03 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Rodoviários
91 | Transporte Urbano
91.01 Pavimentação de vias urbanas
91.02 Recapamento da Malha Viária
91.03 Reforma e construção de meios-fios e
sarjetas
91.04 Construção de travessia inferior sobre
a Rodovia BR 153
91.04 Construção de passagem para veículos
e pedestres sobre a Rodovia BR 153
Ampliar a rede de esgoto sanitário na sede
do Município
Eliminar o problema de alagamento de vias
públicas
Proporcionar à população água potável
Eliminar os depósitos de lixo causadores
de poluição
Evitar alagamentos na Zona Urbana do Muni-
cípio
Proporcionar através do fornecimento de 02
refeições diárias melhoria de condições ali-
mentares do trabalhador rural, visando dimi-
nuir a prevalência de desnutrição e aumento
na capacidade produtiva
Desenvolver ações voltadas a pessoas
idosas fortalecendo laços familiares
Proporcionar à população carente comple-
mentação alimentar, através da distribuição
de leite de soja, pão, macarrão, etc.
Abrigar temporariamente crianças e adoles-
centes em grau de risco pessoal e social
Desenvolver ações sócio-educativas em
meio aberto
Desenvolver serviços de encaminhamento,
apoio e recuperação de usuários de álcool
e outras drogas
Melhorar o tráfego nas estradas vicinais do
Município, visando o escoamento da produ-
'ção agricola e em proporcionar maior com-
Melhorar as condições de das estradas vici-
nais e outros serviços que necessitam de
máquinas e equipamentos rodoviários
Melhorar as condições das vias urbanas
em locais densamente povoados
6.000,00 m
2.000,00 m
720 km
40.000,00 m2
70.000,00 m2
6.000,00 m
6.818,18m
2.700,00 m
2.000,00 m
720 km
40.000,00 m2
40.000,00 m2
5.000,00 m
2.227,27m
5.000,00 m
2.700,00 m
2.000,00 m
720 km
40.000,00 m2
30.000,00 m2
6.000,00 m
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
2.727,27m
2.727,27m
1.136,36 m
568,18m
2.700,00 m
2.000,00 m
720 km
40.000,00 m2
30.000,00 m2
5.000,00 m