norma nº 3/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Resolução nº 03, de 21 de março de 2000
Altera o Art.36 da Resolução nº 01/90, de 04 de abril de 1990.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Valdir Domingos de Souza, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Art. 36 da Resolução nº 01/90, de 04 de abril de 1990,
passa ter a seguinte redação:
“Art. 36 — Independentemente de convocação, a sessão legislativa
anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, aos 21 de março de 2000.
Rs E
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
a Sec etário