norma nº 1/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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Lei nº 001, de 03 de fevereiro de 1956.
Lispõe sobre a criação Ge cargo e dã outras
providencias.
A Câmera Municipal de Santo Antônio da Pletina, Estado
do Perená, eprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fice criado O cargo em comissão de Assessor
de Presidência do Poder Legislativo —- CC-02 que passa a fezer parte do anexo
II - Cargos em Comissão e Função Gratificada da Resolução nº 03/05, de 30
de meio Ge 1995, com vencimento mensal no valor de R$ 450,000 (quatrocentos
e cingiienta Reais).
Art.2º - As despesas com 2 execução da presente Lei
correrão por conta dos recursos orçamentários próprios de Câmara Municipal.
ArteSº - Revogadas es disposições em contrério, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação o
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO FODER EXECUTIVO, aos 03 de fevereiro
de 1995.
,
FLÁVIO LUAZ MATORKY
Prefeito Municipal
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