← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-01-17 |
| Ementa | CONCEDE À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, CONFORME DISPÕE NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 248/2003 E 264/2003 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br Portaria nº 05, de 17 de fevereiro de 2016 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e de conformidade com o requerimento protocolizado sob o nº 22/2016, resolve: I - CONCEDER à servidora Maria José de Lima Campos Melo, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) de gratificação natalina, conforme dispõe nas Leis Municipais nºs 248/2003 e 264/2003. II - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 17 de fevereiro de 2016. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1° Secretário