norma nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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RESOLUÇÃO N.º 01/2016
"Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos 
servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da 
Platina". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da 
Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Vereador Valdir Domingos de Souza, 
Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução, de autoria da Mesa Diretiva. 
Art. 1° - Fica revisado em 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro 
por cento), o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores ativos do Poder 
Legislativo Municipal, através da Resolução nº. 01, de 27 de fevereiro de 2014, 
observadas as exigências da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 
2000. 
Art. 2° - O Auxílio Alimentação será custeado com recursos do 
orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2016. 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 
16 de fevereiro de 2016. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
JOEL PIMENTEL NÓBREGA 
Vice-Presidente da Câmara Municipal 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1º Secretário 
CLAÚDIO DOMINGUES 
2º Secretário