norma nº 23/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
DO s—
LEI N.º 23/99, de 12 de julho de 1999.
Altera o Anexo | da Lei Municipal n.º 63/98.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O sub-ítem 46.03 do Anexo | da Lei Municipal n.º 63, de
09 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“46 Educação Física e Desportos
46.03 — Construção de Quadra Poliesportiva na:
Vila Setti — 770,00 m2 — 2000
Povoado da Platina — 770,00 m2 - 1999
Escola Municipal Monteiro Lobato — 770,00 m2 — 1999”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 12 de julho de 1999.
ruivid TE MAIORKY
Prefeito Municipal
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