← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1999 |
| Date | 1999-08-17 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 63/98 (CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM VÁRIOS BAIRROS). |
| native_id | 1657 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEI N.º 26/99, de 17 de agosto de 1999. Altera o Anexo | da Lei Municipal n.º 63/98. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O sub-item 46.03 do Anexo | da Lei Municipal n.º 63, de 09 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redação: “46 Educação Física e Desportos 46.03 — Construção de Quadra Poliesportiva na: Vila Setti — 770,00 m2 — 2000 Povoado da Platina — 770,00 m2 - 1999 Escola Municipal Monteiro Lobato — 770,00 m2 — 1999 Conjunto Habitacional Aparecidinho | — 770,00 m2 - 1999” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. "GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de agosto de 1999. FLÁVIO LUIZ MAIORKY Prefeito Municipal jof