norma nº 45/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTU ANTUNIU DA PLAIINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
TO —
Lei nº 45, de 24 de novembro de 1969.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
essinar Convênio com a ECT -— EMPRESA BRASILEIRA
LE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
A Cimere Municipal de Sento Antônio da Platina,
Estado do Peranê, eprovou e eu, Prefeito Municipal, senciono a seguinte
Art.1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a assiner convênio com a ECT - EMPRESA BRASILEIRA LE CORREIOS É TELÉGRAFOS,
para abertura de Agência dos Correios Comunitária no Distrito de Conselheiro
Zecarias, no Listrito de Monte kcal e Povoado da Platina.
Art.22º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas &s disposições em contrério.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
LA PLATINA / ESTALO DO PARANÊ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, eos 24 de novembro
de 1999.
z
FLÁVIO" LUÍLZ MATORKY
Prefeito” Municipal