norma nº 55/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Ne o
LEI N.º 55/99, de 16 de dezembro de 1999
Dispõe sobre subvenções para o Exercício Financeiro de 2000.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2000,
subvenções sociais no valor de R$. 1.605.000,00 (um milhão, seiscentos e cinco mil reais), para
atender às seguintes entidades:
Albergue Noturno Divina Providência 110.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 220.000,00
Associação Platinense dos Deficientes Físicos - APLADEF 130.000,00
Associação de Proteção à Maternidade e Infância — APMI 70.000,00
Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA ; 15.000,00
Asilo São Francisco de Assis ................. R$. 40.000,00
Associação Metodista — Projeto Bóia Fria ..................... iene R$. 220.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz................... e reereeereeeeenereeenea RS. 80.000,00
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente... R$. 50.000,00
Escola de Formação de Guardas Mirins Duque de Caxias..... - R$. 75.000,00
Pastoral da Criança 50.000,00
Provopar de Santo Antônio da Platina 340.000,00
Serviço de Obras Sociais — SOS 205.000,00
TOTAL E - 1.605.000,00
Art. 2.º - Os recursos de que trata o artigo 1º deverão ser liberados
pelos governos federal e/ou estadual, via Fundo Municipal de Assistência Social, sendo repassados
pela Prefeitura Municipal, para as entidades relacionadas, somente quando de suas liberações por
parte do União ou do Estado..
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 16 de
dezembro de 1999.
FLÁVIO! MAIORKY
Prefeito Municipal
jef