norma nº 1/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 1º de junho de 1999.
Institui o Órgão Oficial do Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Valdir Domingos de Souza, Presidente da
Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído Órgão Oficial do Município de
Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, o Jornal “TRIBUNA DO VALE”, de
propriedade da Empresa Jornalística Vale do Paraná Panema Ltda, para publicação
dos atos oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo deste Município.
Art. 2º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 02, de
03 de março de 1994.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ao
1º de junho de 1999.
EDIR DOMINGOS DE SOUZA
Presidente