← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1998 |
| Date | 1998-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA TAQUARALZINHO). |
| native_id | 1696 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEI Nº 001/98, de 16 de janeiro de 1998.- Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios cam a Secretaria de Estado dos Transportes. A Cêômara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes, atraves do Departe- mento de Estradas de Rodagem - DER, para execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rodovia rural, PR 439 - Povoado Taquaralzinho, com 9,80 km de extensão, integrante do Programa Paranã + Transportes - Projeto Caminhos da Educação e da Produção, no Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 16 de janeiro de 1998. Eds MAIORKY Prefeito Municipal mcfbo-