norma nº 3/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
DD
LEI MUNICIPAL Nº. 003, de 23 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 646.000,00(seiscentos e
quarenta e seis mil reais), como segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.3 - SERVIÇO DE OBRAS
13764491.053 CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS
4110.00 Obras e Instalações E R$. 136.000,00
16915751.054 PAVIMENTAÇÃO ASFÁL
4110.00 Obras e Instalações R$. 510.000,00
Motas sara a a na RS. 646.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes de:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3132.00 Outros Serviços e Encargos..................ti. R$. 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMF
03080332.032 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
4351.00 Amortização de Dívida Contratada 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.2 - SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA
10603251.047 INST.DE USINA DE TRAT.DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4110.00 Obras e Instalações..................... iii R$. 70.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.4 - SERVIÇO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
10603281.057 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
4110.00 Obras e Instalações.................. essi R$. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.04.2 - SERVIÇO RODOVIÁRIO RURAL
16885342.059 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO RURAL
3132.00 Outros Serviços e Encargos.................... R$. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.6 - SERVIÇO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
08480251.096 CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
4110.00 Obras,eInstalações.....ii...sciesecesscarimssesorstihas Sides seen vaca R$. 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMET
08460251.100 CONST.DE PISTA DE ATLETISMO C/CAMPO DE FUTEBOL
4110.00 Obras e Instalações.................. R$. 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMBES
14814871.131 CONT.CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR RURAL
4110.00 Obras e Instalações................enas R$. 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DAS
15814862.137 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3259.00 Outras Transferências a Pessoas... R$. 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMA
04070212.139 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3120.00 Material de Consumo ................... ra R$. aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
DD —— —
04140801.140 CONSTRUÇÃO DE MICRO-USINAS
4110.00 Obras e Instalações... essere R$. 20.000,00
04171051.141 READEQUAÇÃO DE MICRO-BACIAS
4110.00 Obras e Instalações R$. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.02 - PARQUE DE EXP.DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
11070212.147 MAN.DO PARQUE DE EXP.DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
3132.00 Outros Serviços e Encargos... R$. 30.000,00
4110.00 Obras e Instalações.............. eee R$. 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.02 - PARQUE DE INDÚSTRIAS
11623461.149 INSTALAÇÃO DO PARQUE DE INDÚSTRIAS
4210.00 Aquisição de Imóveis... R$. 76.000,00
ORAL sd ui ma R$. 646.000,00
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANT ÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 23 de janeiro de
1998.-
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
feito Municipal
jef