norma nº 6/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei n.º 06/98, de 02 de março de 1998
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 198.000,00(cento e
noventa e oito mil reais), para atender a reforma e ampliação do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em
convênio com o Ministério da Saúde, conforme segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMS
13754281.150 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
SAUDE
4110.00 Obras c Instalações sra R$. 198.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento
corrente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.2 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
10603251.047 INST.DE USINA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4110.00 Obras e Instalações; dn a asas seainao R$. 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DAPS
13754281.113 CONST.DO CENTRO DE APOIO AO PACIENTE IDOSO
4110.00 Obras e Instalações......................... see rereresereerenseseo R$. 10.000,00
13754281.114 CONST.POSTO DE SAÚDE FAZENDA SÃO PAULINO
4110.00 Obras e Instalações 5.000,00
13754281.115 CONST.POSTO DE SAÚDE DO CONJ.VITÓRIA RÉGIA
4110.00 Obrase Instalações Mem R$. 5.000,00
13754281.116 CONST.POSTO DE SAÚDE DA VILA COELHO
4110.00 Obrasie Instalações...........s-secee cos sostesecomcocassecenesncaso R$. 5.000,00
13754281.117 CONST.POSTO DE SAÚDE DO CONJ.JARDIM DAS OLIVEIRAS
4110.00 Obras e Instalações R$. 5.000,00
13754281.118 CONST.CLÍNICA DIA P/ATEND.PACIENTES PSIQUIÁTRICOS
4110.00 Obrasie Instalações ..........soa ese scorecesepascasecon ensaia R$. 5.000,00
13754281.119 IMP.DO PROJETO ATENÇÃO AO ADOLESCENTE
4110.00 Obras e Instalações ==... sso. ums iscnna nana da cqpeeasa ça R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.02 - PARQUE DE EXPOS.DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
11070212.147 MAN.DO PARQUE DE EXP. DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
4110.00 Obrasie Instalações ore R$. 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.03 - PARQUE DE INDÚSTRIAS
11623461.149 INSTALAÇÃO DO PARQUE DE INDÚSTRIAS
4110.0 Obras e.Instalações a. in scerass rea coctaatena R$. 88.000,00
lorem cc R$. 198.000,00
Art. 3.º - Na licitação para a execução da reforma e construção de que
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de março de
1998.
Su MAIORKY
Prefeito Municipal
Jef