norma nº 17/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
oem ——
LEI MUNICIPAL N.º 17, de 19 de maio de 1998
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 51/97.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído ao Anexo 1 da Lei Municipal n.º 51, de 19 de
dezembro de 1997, o abaixo discriminado:
“46 Educação Física e Desportos
46.07 - Construção de 01 Quadra de Esportes Coberta na Escola
Municipal Monteiro Lobato”, com 866,37 m2 - 1998
46.08 - Construção de 01 Quadra de Esportes Coberta no Tiro de
Guerra 05.004, com 770,00 m2 - 1998
46.09 - Construção de 01 Quadra de Esportes Coberta na Praça Dr.
Flávio Franco Guimarães, com 770,00 m2 - 1998”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19
de maio de 1998.
o UIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
Jef