norma nº 18/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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LEI MUNICIPAL N.º 18/98, de 19 de maio de 1998
Altera a Lei Municipal n.º 52/97
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - A alínea “q”, inciso V, artigo 6.º da Lei Municipal n.º 52, de
19 de dezembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:
“a)incentivar e promover a prática desportiva no Município, através de
apoio e iniciativas diversas e da construção de pista de atletismo c/campo de futebol, vestiário e
alambrado, de 03 quadras de esportes cobertas, bem como, manutenção das quadras e campos
existentes;”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de maio de
1998.
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FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
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