norma nº 19/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Nitrenloaháio anca
LEI MUNICIPAL N.º 19/98, de 19 de maio de 1998
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no montante de R$.228.000,00(duzentos
e vinte e oito mil reais) , como segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.4 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS GERAIS
03070212.025 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES
é E SERVIÇOS GERAIS
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$. 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMF
03080302.031 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
4120.00 Equipamentos e Material Permanente........................ R$. 32.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.3 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1.
08421882.085 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ENSINO DE 1.º GRAU
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.3 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
13754282.122 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
3132.00 Outros Serviços e Encargos.............eeeecreceeeeeereres R$. 102.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.4 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
13754282.123 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO
3132.00 Outros Serviços e Encargos................cceseeeeeeeeeeeereees R$. 54.000,00
R$. 228.000,00
Art.2.º - Para cobertura dos créditos autorizados no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento
corrente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.02 - ASSESSORIA JURÍDICA
03070212.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais..................ciee R$. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.2 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
10603251.047 INSTALAÇÃO DE USINA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
4110.00 Obras e Instalações; ;es.5..ss cosrecesgererisaespenaláio asi arnio stone R$. 153.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.5 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
08492521.094 CONSTRUÇÃO DE CENTRO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL
4110.00 Otras e Instálações........ usas sirva pr oceano R$. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMS
13750212.101 MANUTENÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
TD íõ—
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais... R$. 15.000,00
TOTAL smsectoaesisnonisesesansoreeemareccrenatee sacia ipreresees R$. 228.000,00
Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de maio de 1998.
?
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
jef