norma nº 27/1998

Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
É —s————
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEIN.º 027/98, de 18 de junho de 1998
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, crédito adicional suplementar até o limite de R$. 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil
reais), como segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.04 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
06281662.008
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3111.00 Pessoal Civil.... 5.500,00
3120.00 Material de Consumo .... 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMDP
03090402.009 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil 7.500,00
3113.00 Obrigações Patronai E 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos...... À 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMA
03070212.014 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3113.00 Obrigações Patronais .... 58.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos.. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.3 - DIVISÃO DE PESSOAL
03070212.020 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
3111.00 Pessoal Chile R$. 13.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.4 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
GERAIS
03070212.025 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS GERAIS
3111.00 Pessoal Civil 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.05.2 - DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
03070212.029 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$. 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMF
03080302.031 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3132.00 Outros Serviços e Encargos. aos 10.000,00
3265.00 Juros de Outras Dívidas R$. 50.000,00
03080332.032 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
4351.00 Amortização da Dívida Contratada... R$. 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMSOP
03070212.040 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.2 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
10603252.046
3132.00
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Outros Serviços e Encargos R$. 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.3 - SERVIÇO DE OBRAS
10583232.050
3120.00
3132.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS
Material de Consumo ..........
Outros Serviços e Encargos.
20.000,00
30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMEC
08421882.061
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
> e————
3132.00 Outros Serviços e Encargos.............ic. scr cuho co cannnia vidas sesta socoos R$. 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DA
08421882.062 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3132.00 Outros Serviçõs à EnCaTgOS esasanesereensspunonrerese nono R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.2 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
08411852.066 MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
3132.00 Quiros Serviços é Encargos. .::.::5... sssesseeresiesteniserstasasorsceadetenad R$. 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.3 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1.º GRAU
08421882.085 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111.00 Pessoal Civil... 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMET
08460212.099 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3113.00 Obrigações Patronais .... 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DAPS
13750212.104 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.2 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
13754282.121 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMBES
15070212.127 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3113.00 Obrigações Patronais ........... R$. 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DAS
15814862.137 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3259.00 Outras Transferências à Pessoas...............cceeeeeeeeeereeeeereees R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMIC
11070212.146 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
572.000,00
Art.2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento corrente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais................seeeees R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.02 - ASSESSORIA JURÍDICA
03070212.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3120.00 Material de'Consumo =s.sizenticonesiasesantensantedoo rotas cnenedba de sativa nd R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMDP
03090402.009 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
4120.00 Equipamentos e Material Permanente .........................i. R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/DAU
03090402.013
3132.00
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Outros Serviços e Encargos..................ciereereereeeeerereereerene R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMA
03070212.014
4120.00
03070212.017
3111.00
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Equipamentos e Material Permanente ...........................tii. R$. 15.000,00
MANUTENÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS
PessoaCivi] oscsastos cine eae abs ete rica in vu deoa rea das e nbr cpa no ancora R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DA
03070212.018
MANUTENCÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
3120.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.04.1 - ADMINISTRAÇÃO/DP
03070212.027
3111.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Material de Consumo .............ccccciiieeseererereeeecereneaenaeaaneaos R$. 5.000,00
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoal) Civil... sseetarertrosioresoeratocosocoTTo Ras ESR TESE Es casas TScabcaguR Se R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DF
03080302.033
3111.00
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoal! Ciyili a radeon tita vo sedia Sesi E NPR vo (oba nata cocina À R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/DT
03080302.036
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3132.00 Outros Serviços e Encargos: ...c-ssiscssecacenceroreescasantes racendtincona R$. 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.04.1 - ADMINISTRAÇÃO/DF
03080302.038 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 o (ir, AREA Si R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DA
03070212.041 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil... 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02.3 - TER AL RODOVIÁRIO
16885322.043 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3111.00 Pessoal Civil... 48.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/DOSU
10583232.045 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil... 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.3 - SERVIÇO D
10603271.051 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE RUAS E AVENIDAS
4110.00 Obras e Instalações ... 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.4 - SERVIÇO DE PRAÇAS, PARQUES E J
10603282.056
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3120.00 Material de Consumo .... 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.04.1 - ADMINISTRAÇÃO/DOSR
16880212.058 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil... 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMEC
08421882.061 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais... 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DA
08421882.062 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3120.00 Material de Consumo .... 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02.2 - SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR
08424272.063
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3111.00 a ADS PR R$. 7.000,00
3120.00 Material de Consumo .... R$. 10.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02.3 - SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08422392.064 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3111.00 Pessoal Civil = las srt are terrier tac n Cad qac dani eddie R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.2 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
08411852.066 MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
4120.00 Equipamentos e Material Permanente ..........................i... R$. 10.000,00
08411902.070 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL VISCONDE DO RIO
BRANCO
3111.00 Pessoal!Ciyil sssinianstosday dodcacerreraon datos oe anca dls nero sa ca co R$. 5.000,00
08411902.081
MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR SAGRADA FAMÍLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
3111.00 PR ater e oiee era ini R$. 5.000,00
08411902.083 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR GENTE FELIZ
3111.00 Bacon Civil ocaso coceira ra R$. 4.000,00
08411902.084 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR GENTE MIÚDA
3111.00 [a Dé 5 PP R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.3 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1.º GRAU
08421882.085 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3113.00 Obrigações Patronais . 7.000,00
4110.00 Obras e Instalações 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.5 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
08492522.093 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
3111.00 o de RR ASS GRE ie E R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.04.1 - ADMINISTRAÇÃO/DC
08482472.097 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3132.00 Outros Serviços é Encargos.........s cias smeiesresceseascantorermeseateses R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMET
08460212.099 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
4120.00 Equipamentos e Material Permanente ....................ctttes R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.5 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
13754302.124 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3111.00 Pessoal Civil das e cos proa dsAf Es ao dor ans det E a OS R$. 15.000,00
3120.00 Mist es CORSO ape air menores orar qrare rp R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.6 - SERVIÇO DE LABORATÓRIO MUNICIPAL
13754282.125 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LABORATÓRIO MUNICIPAL
3111.00 Pessoal Civil 10.000,00
3120.00 Material de Consumo .... 15.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos .. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.7 - SERVIÇO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
13750212.126 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
3111.00 Pit rei np ns R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMBES
14814872.132 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR
RURAL
3132.00 Outros Serviços e Encargos.................cseceeeeeeeereeseeeerereees R$. 15.000,00
15814272.135 CENTRAL DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR
3111.00 Pessoal Civil... 10.000,00
3120.00 Material de Consumo .................ccsecesecrerecreeecrererereeerereaerranea R$. 15.000,00
15814832.130 MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ
3111.00 o To OI O R$. 5.000,00
3120.00 Material de Consumo. 5.c.ssessessesss coeesoestrasaesociniestasiimsersoiveiiedo R$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/DPF
15814862.138 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil 3.000,00
3120.00 Material de Consumo .... 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMA
04070212.139 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Mt Ls ini R$. 12.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos.. 5.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente. 5.000,00
04140801.140 CONSTRUÇÃO DE MICRO-USINAS
4110.00 Obras e Instalacões .... 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
O meme
04171051.141 READEQUAÇÃO DE MICRO-BACIAS
4110.00 Obras e Instalações .ssem ces musiaiosesemgreseco e contoteto teem seddassontnevo R$. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DA
04171032.143 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 PR a Ss ad R$. 12.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/DMA
04171032.144 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal. Glyil-s. sos assereicsegee rea nederairas fia renicanabinidenofresdresptecs R$. 12.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.04.1 - ADMINISTRAÇÃO/DT
04070212.145 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil... cout retire nas ianerasco amas nao tb AR banda DAR R$. 12.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMIC
11070212.146 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil 15.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente .... À 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.02 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
11070212.147 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS
4110.00 Obras e Instalações .... 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 12.03 - PARQUE DE INDÚSTRIAS
11623462.148 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE INDÚSTRIAS
3111.00 Pessoal Civil, ...c..2.2ccrespeere cost estesiastgacentnta cosa tado cast demo detio Peoacene R$. 8.000,00
3120.00 Material de Consumo ..... R$. 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... R$. 8.000,00
TOTAL, ques cecereianesanr rm R$. 572.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998.
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
jef