← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 51/97 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO POVOADO DE PLATINA. |
| native_id | 1723 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo O —&..— LEI N.º 28/98, de 18 de junho de 1998. Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 51/97. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica incluído ao Anexo I da Lei Municipal n.º 51, de 19 de dezembro de 1997, o abaixo discriminado: “46 Educação Física e Desportos 46.10 - Construção de 01 Quadra de Esportes Coberta Povoado da Platina, com 770,00 m2 - 1998” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998. FLÁVIO LUIZ MAIORKY Prefejto Municipal jef