← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 52/97 - CONSTRUIR QUADRA NO POVOADO DE PLATINA. |
| native_id | 1724 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEI N.º 29/98, 18 de junho de 1998 Altera a Lei Municipal n.º 52/97 A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - A alínea “q”, inciso V, artigo 6.º da Lei Municipal n.º 52, de 19 de dezembro de 1997, passa a ter a seguinte redação: “q)incentivar e promover a prática desportiva no Município, através de apoio e iniciativas diversas e da constrição de pista de atletismo c/campo de futebol, vestiário e alambrado, de 04 quadras de esportes cobertas, bem como, manutenção das quadras e campos existentes;” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998. FLÁVIO LUIZ MAIORKY Prefeito Municipal jef